Brasília (AE) – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, alertou hoje (24) que a produção de biodiesel no País ainda é insuficiente para atender à exigência de adição de 2% do produto ao diesel derivado de petróleo. O governo definiu que a partir de 2006 deverá ser misturado o biodiesel de fabricantes que possuírem o selo de "Combustível Social", atestando que essas usinas compraram matéria-prima de produtores agrícolas familiares. Em janeiro de 2008, a adição passará a ser obrigatória e poderá ser utilizado o óleo produzido pelos demais fabricantes.
Durante audiência na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara, Haroldo Lima informou que, no primeiro leilão de biodiesel, realizado pela agência ontem no Rio de Janeiro, foram adquiridos 70 milhões de litros de apenas sete fabricantes que tinham o selo. No entanto, calcula-se que seriam necessários 800 milhões de litros para atender à exigência da adição do produto no diesel de petróleo. "O resultado do leilão foi bom, mas indicou que ainda é pouca a nossa produção para atender à demanda, que tende a crescer", disse Lima. A ANP pretende realizar ao longo de 2006 seminários regionais para divulgar a "cultura do biodiesel" entre a população e incentivar a produção.
O programa do biodiesel foi lançado em 2004 e já provocou divergência pública entre a ministra Dilma Rousseff, quando estava à frente da pasta de Minas e Energia, e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O motivo foi exatamente a quantidade de biodiesel produzida no País. Dilma defendia a limitação dos incentivos às famílias que vivem da agricultura, como forma de ampliar a criação de emprego e renda da parcela mais carente da população. Rodrigues argumentava que, para atender à demanda crescente, era preciso estender os incentivos à fabricação do biodiesel a partir da soja, o que permitiria grande escala de produção.
A solução dada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em setembro, foi a antecipação para 2006 da comercialização do produto originário da agricultura familiar, mantendo para 2008 a data de entrada dos demais fabricantes nesse mercado.
Pesquisas
O diretor-geral da ANP voltou a reclamar da falta de recursos para pesquisas geológicas e pediu aos deputados que apresentem emendas ao orçamento de 2006 prevendo mais recursos para essa atividade. Segundo ele, a agência teria direito este ano a R$ 2,5 bilhões para investir nessa área, mas com o contigenciamento de verbas pelo Executivo foram liberados apenas R$ 64 milhões . Ele calcula que precisaria de R$ 250 milhões por ano para atualizar os dados geológicos nos próximos dez anos.
Segundo Lima, os contingenciamentos prejudicam a atualização de estudos feitos pela Petrobras há mais de 15 anos e afetam investimentos privados na exploração de petróleo. "Nenhuma empresa investe se não tiver indício de que terá retorno, e essa pesquisa inicial cabe à ANP", comentou.