A Procuradoria da Câmara irá pedir ao Congresso Nacional que promulgue o mais rápido possível a proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a verticalização. A matéria foi aprovada na Câmara e no Senado em fevereiro e acaba com a obrigação das coligações estaduais seguirem as coligações federais nas eleições. Na última sexta-feira, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a consulta do PSL sobre a validade da resolução que fixou a verticalização em 2002 e manteve, por 5 votos a 2, a verticalização para as eleições deste ano.
De acordo com o procurador da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), com a promulgação da PEC, a decisão do TSE de manter a verticalização perde a validade. Com isso, o Tribunal precisaria ser novamente provocado para que outra decisão sobre o assunto seja dada. "O nosso entendimento é que, entrando em vigor com a promulgação, altera-se completamente o fundamento jurídico relativo à jurisdição nacional dos partidos e como tal não haverá fundamento para manter a verticalização em 2006", disse o procurador.
Ney Lopes explicou que, caso seja provocado novamente e decida por manter a verticalização, a matéria poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que a questão da anualidade da proposta, que prevê alterações na legislação eleitoral devem ser feitas um ano antes das eleições, deve ser separada da discussão da queda da verticalização.
"Essa questão continua inalterada, é um princípio ético, moralizador, e que nós somos totalmente favoráveis. Mas em fevereiro de 2002, o TSE, ao instituir por resolução a verticalização no Brasil o fez oito meses antes da eleição. Então seriam dois pesos e duas medidas: em 2002 não foi necessário um ano, e agora seria?", questionou o deputado.
