A Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do pedido feito na segunda-feira (12) para que sejam elevadas as penas aplicadas aos quatro condenados no processo de desvio de R$ 169 milhões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O senador cassado Luiz Estevão; os donos da construtora Incal, José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros, e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, foram condenados em segunda instância pela Justiça Federal.
Em nota, a procuradoria diz que pediu ao STJ que as penas sejam fixadas em patamares próximos s penas máximas de cada delito Aprocuradoria pede também a prisão do ex-senador e dos empresários.
O processo sobre o crime, descoberto em 1998, tramita háquase sete anos na Justiça após a primeira denúncia em abril de 2000. Masapenas o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, cumpre prisão, e ainda assimcom o benefício de ficar em sua casa, na região nobre do Morumbi, até que hajaa sentença final da Justiça Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisãopelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
Os demais arrolados no mesmo processo estão em liberdade. Osenador cassado Luiz Estevão, foi condenado a 31 anos; e os donos daconstrutora Incal, José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros, a27 anos e oito meses e 31 anos de prisão, respectivamente.
Os três foram condenados em 3 de maio de 2006, no TribunalRegional Federal da 3ª Região, pelos crimes de peculato, estelionato, corrupçãoativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. No entanto,conseguiram o benefício de recorrer da sentença em liberdade.
A procuradoria sustenta junto ao STJ que essa concessão fereos artigos 312, 393, 594 e 637 do Código de Processo Penal.