O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados, integrado por todos os procuradores-gerais, estará reunido em Curitiba, na quinta e sexta-feira, a convite do procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda. Na manhã de quinta-feira, estarão discutindo proposta de alteração legislativa em tramitação no Congresso Nacional, relativamente a Lei de Execução Fiscal, no Hotel Mabu.
Há preocupação por parte de que algumas alterações propostas possam prejudicar a arrecadação dos Estados, estabelecendo mecanismos não desejados. Os procuradores-gerais debaterão também, preliminarmente, a questão relacionada ao grande número de ações judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos de alto custo.
Na tarde de quinta e na sexta-feira, os procuradores-gerais irão participar do seminário promovido pela Procuradoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, "O SUS e o Poder Judiciário". Está prevista a participação do ministro da Saúde, Humberto Costa, de autoridades da área médica, procuradores do Estado, advogados, juízes e membros do Ministério Público.
Na noite de sexta-feira, os procuradores-gerais serão recepcionados pelo procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda e pela presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Marisa Zandonai, em festividade comemorativa dos 25 anos da APEP e encerramento do mandato da sua atual presidente, nas dependências do Clube Concórdia.
