São Paulo (AE) – Procuradores federais e promotores estaduais anticorrupção defenderam energicamente hoje (5) a delação premiada, instituto que o governo Lula desqualificou e no qual bateu pesado. "A delação é um instrumento importantíssimo para apuração de crimes envolvendo quadrilhas que se organizam para dilapidar o patrimônio público", declarou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho. "Já trouxe resultados bastante positivos, não tenho conhecimento de nenhum abuso", destacou.
A delação foi colocada em xeque pelo Palácio do Planalto na última terça-feira (4), quando Marcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça, protestou contra "abusos e distorções graves" na sua utilização. Ele denunciou a ação de delatores de aluguel. "São pessoas que procuram réus condenados e lhes propõem conseguir a redução de suas penas em troca de diferentes pagamentos", revelou.
"A delação é um meio positivo para se chegar ao desmonte das organizações transnacionais", ressaltou Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais. "Não tem havido excessos ou abusos", atesta. "O que existe é um desencontro de informações sobre a delação, a concessão do benefício é exclusividade do juiz."
Rodrigo Pinho anotou que "o trabalho de inteligência, a interceptação telefônica e a delação têm sido usados nos países democráticos com elevado grau de eficácia". Ele defendeu a extensão do mecanismo para investigações civis no combate à improbidade administrativa.
"Peixe grande"
Sérgio Moro, juiz federal especialista em ações sobre lavagem e evasão, atesta que a delação "é mecanismo valioso para obter informação de dentro das organizações criminosas". Alerta que "diante da complexidade de certos tipos de crime, como financeiros e os praticados contra a administração, é quase impossível provar ou compreender o crime sem recorrer à informação de dentro".
Moro advertiu que "o mecanismo não pode ser vulgarizado e deve ser aplicado com muito cuidado". "Não se faz acordo com ‘peixe grande’ para pegar ‘peixe pequeno’, o válido é o contrário", recomenda. "Deve ser avaliada a culpabilidade do criminoso e as conseqüências do crime. O que se recomenda é a redução da pena, excepcionalmente o perdão. Se possível, deve-se exigir pagamento de multa ou indenização à vítima. O delator deve ser obrigado a dizer a verdade, sem reservas, e se afastar da atividade criminosa, sob pena de quebrar o acordo."
O juiz destacou que o relato do delator, por si só, "tem pouco valor, sendo necessária corroboração por outras provas". No Brasil, ele disse, "a prática engatinha, a lei é bastante genérica e não dispõe em minúcias sobre o instituto". Observou que a delação "é mecanismo corriqueiro nos EUA e na Itália, que só logrou sucesso no combate à Cosa Nostra siciliana através desse recurso". Moro citou frase de um promotor italiano da Operação Mãos Limpas, Piercamilo Davigo. "A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais."
