Passadas quase duas semanas, a Justiça Federal ainda não decidiu o pedido de dois procuradores da República para que seja concedido um habeas corpus em favor do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na ação, que foi protocolada no dia 21 e tramita em sigilo na 10ª. Vara Federal de Brasília, eles pedem o trancamento da parte do inquérito aberto na Polícia Federal para investigar se Costa cometeu crime de lavagem de dinheiro.
A assessoria de comunicação da Justiça Federal disse que não pode dar informações sobre o caso porque ele é sigiloso. Já a assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal informou que até hoje à tarde não havia decisão. A titular da 10ª. Vara Federal é a juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, que é casada com o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa.
Na ação, os procuradores sustentam que o caseiro não pode ser investigado por lavagem de dinheiro. Eles alegam que a legislação estabelece que para que o ato seja considerado crime é necessário que ocorra a ocultação ou dissimulação da origem ou da natureza do dinheiro.
"Francenildo não praticou a conduta descrita no artigo 1º., na medida em que em momento algum dissimulou ou ocultou a origem dos depósitos, eis que receber depósito em conta corrente própria é conduta que, a toda evidência, ao contrário de sugerir dissimulação ou ocultação, é revestida de absoluta transparência", argumentam na ação os procuradores Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinoco.
