A procuradora-geral da Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou ao governador Roberto Requião, na reunião da Operação Mãos Limpas, hoje no Palácio Iguaçu, sua preocupação em relação à medida provisória n.º 2225-45, de setembro de 2001, que aumenta a burocracia para processar os acusados de crime de colarinho branco.
Segundo ela, inúmeras ações por improbidade administrativa, a exemplo do caso Copel/Olvepar, que envolve um prejuízo para o Estado de R$ 106 milhões, estão paradas por causa dessa MP. O governador imediatamente telefonou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Maria Tereza conversou com o ministro, falando da gravidade do tema e pedindo que atue como interlocutor do presidente da República para agilizar uma solução.
De acordo com a procuradora-geral, o chamado “juízo de prelibeção” previsto na MP não existe para nenhuma outra ação de natureza civil, apenas para a de improblidade administrativa, permitindo um tratamento mais benéfico aos processados por lesar os cofres públicos. Para derrubar a medida, a procuradora diz que basta o presidente revogá-la ou o Congresso Nacional agilizar sua apreciação e votação, rejeitando-a. Uma outra forma seria a proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
