Brasília – O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, informou hoje (10) que apresentará Supremo Tribunal Federal (STF), no máximo até a próxima terça-feira (17), parecer sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.
Antonio Fernando, que hoje recebeu apelo dos líderes da oposição para agilizar o parecer, disse que agilidade é uma praxe na Procuradoria-Geral da República. "Eu simplesmente adiantei que farei todo esforço para que, no máximo terça-feira, o parecer já esteja no STF".
Na conversa com os líderes partidários, o procurador comunicou que o tema "instação de CPI" já foi objeto de controvérsia pelo Supremo. "Agora, eu precisava confrontar os autos para verificar se a situação é exatamente a mesma [de outro questionamento de CPI], ou se há alguma peculiaridade, ou não", disse. Segundo ele, "a questão que se discute é o direito de minoria parlamentar. É o pedido de uma minoria de instalação de uma comissão".
"Agora, é verificar se estão presentes os pressupostos do ponto de vista jurídico e regimental a justificar um pronunciamento do STF", afirmou Antonio Fernando. Sobre uma possível reunião do STF, na próxima semana, para analisar o mandado de segurança da oposição, pedindo instalação imediata da CPI, o procurador disse que é díficil haver reunião na semana que vem para decidir sobre a matéria.
Perguntado se a Procuradoria da República iria tomar alguma medida em relação à greve dos controladores de vôos, Antonio Fernando disse que isso não é de sua alçada e adiantou que já tem procedimentos em andamento. "A greve é um direito que tem que ser exercido com moderação. Eu acho que não se consegue nada com medidas absolutamente extremadas. Se o problema existe, tem que ser equacionado, mas não se equaciona o problema com transtornos generalizados de toda a população", alertou.
O STF solicitou parecer do procurador-geral da República e só pode marcar a sessão plenária da Casa para decidir sobre o pedido do instalação da CPI para investigar os problemas no tráfego aéreo depois que o relator, ministro Celso de Mello, receber o parecer. Na entrevista concedida hoje, na Câmara dos Deputados, o procurador informou que só vai falar sobre a CPI em termos jurídicos e nos autos. Ele não quis se manifestar sobre a linha do seus parecer.
