Procurador põe sob suspeita 22 deliberações de juízes

Documentos do Ministério Público Federal (MPF) obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam a anatomia da organização supostamente envolvida em venda de sentenças judiciais em favor de bingos e empresas devedoras do Fisco. Nas 69 páginas em que sustenta o pedido de prisão preventiva de todos os 43 envolvidos negada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, o subprocurador-geral da República Francisco Teixeira esmiúça as relações entre eles e coloca pelo menos 22 deliberações sob suspeita.

Numa delas, o MPF identificou processo em que a desembargadora Alda Basto abriu caminho para que uma empresa tentasse levantar crédito relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no montante de R$ 214, 2 milhões.

A investigação que deflagrou a Operação Têmis da Polícia Federal na semana passada, aponta o advogado Luís Roberto Pardo como principal articulador do esquema que envolveria desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, juízes federais de primeira instância, empresários, lobistas, funcionários da Receita, contadores e até policiais civis.

Treze investigados integram o núcleo da suposta quadrilha. Pardo teve diversos encontros com a juíza federal Maria Cristina Curkierkorn em cafés e restaurantes, muitos deles filmados e fotografados pela PF. A intimidade entre os dois era tanta que, segundo o inquérito, o rádio Nextel da juíza estava em nome do advogado. Os dois magistrados são suspeitos de vender suas decisões.

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