O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu revisão da decisão de não quebrar o sigilo bancário de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central.
A decisão foi tomada há duas semanas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. O procurador-geral pediu que o ministro reconsidere a decisão. Caso contrário, o procurador pede que a decisão seja submetida ao Plenário do Supremo.
Em sua decisão, Marco Aurélio justifica que, ao primeiro pedido de quebra de sigilo em junho deste ano, Meirelles encaminhou seus dados bancários ao STF e os dados foram reencaminhados ao procurador geral da república Cláudio Fonteles.
Marco Aurélio alega ainda que o ex-procurador geral Cláudio Fonteles refez o pedido de quebra, sem avaliar se os dados já enviados pelo presidente do BC são suficientes. Marco Aurélio ressaltou, em sua decisão, que o sigilo bancário é a regra, somente devendo ser afastado em caso de necessidade absoluta.
Para o procurador-geral "é indispensável a quebra dos sigilos da conta da empresa Boston Comercial e Participações Ltda. e da conta CC-5 no Nassau Branch of BankBoston NA, por onde foi efetivada a remessa de R$ 1,4 bilhão ao exterior", diz nota do STF.
Também em nota da Procuradoria, Antonio Fernando argumenta que o pedido não é de quebra do sigilo bancário de uma instituição financeira como um todo, mas apenas de uma "conta titularizada por uma instituição financeira não residente e não autorizada a funcionar em nosso país. Conta essa por onde houve remessa de bilhões de reais cuja origem não foi comprovada pelo investigado ou pelo Banco Central do Brasil".
De acordo com a nota do STF, para o procurador a negativa do pedido "inviabilizaria o prosseguimento das investigações pois somente com a quebra do sigilo será possível a formação de juízo seguro sobre a eventual ocorrência de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro por meio da complexa rede de empresas sediadas no Brasil, nos Estados Unidos e Cayman".
O procurador pede ainda que Henrique Meirelles seja intimado a apresentar os dados bancários referentes ao período de 1998 a 2005, para que fiquem determinados os beneficiários das grandes movimentações decorrentes de saques. O inquérito tramita no STF em sigilo.