Procurador-geral da República denunciará outros envolvidos no ‘mensalão’

Numa segunda etapa das investigações do "mensalão", que ainda não tem prazo para ser concluída, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, denunciará outros envolvidos no esquema apontado como uma organização criminosa que pretendia assegurar a continuidade do projeto de poder do PT.

Souza deixa claro que os dirigentes do Banco BMG deverão ser incriminados na segunda etapa das investigações sobre o esquema do "mensalão". Com o Banco Rural, o BMG foi o responsável pelos empréstimos simulados de R$ 55 milhões ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Nas 136 páginas da denúncia, o procurador-geral da República aponta que pretende enquadrar os dirigentes do BMG em pelo menos um crime: formação de quadrilha.

Na acusação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), Souza não incriminou a cúpula do banco, mas afirmou que a instituição financeira recebeu "ganhos indevidos do governo federal" e que, por isso, dirigentes da empresa "injetaram recursos milionários na empreitada delituosa, mediante empréstimos simulados". "Entretanto, em face das provas até a ocasião produzidas, não há elementos para apontar uma atuação estável e permanente com os demais membros da organização criminosa, razão pela qual não estão sendo denunciados pelo crime de quadrilha, vez que a atuação desse grupo no esquema será aprofundada na segunda etapa das investigações criminais", argumentou.

Mesmo sem incriminar os dirigentes da instituição mineira, ele afirma que "ficou comprovado que o Banco BMG foi, flagrantemente, beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir do ano de 2003". Na denúncia, Souza lembrou que o BMG "sequer é um banco pagador de benefícios previdenciários" e que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura em quatro processos administrativos as "medidas ilegais e atípicas adotadas em benefício do BMG, que causaram, inclusive, prejuízo ao erário".

O procurador-geral apontou o envolvimento do ex-deputado José Dirceu (PT-SP) com o tratamento diferenciado dado ao BMG nas operações de crédito consignado. "É certo que José Dirceu, então ocupante da importante chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso", afirmou.

Na segunda etapa das investigações, Souza também deverá pedir ao STF a abertura de um processo contra seis deputados envolvidos no esquema do "mensalão", que não foram denunciados nesta primeira etapa das apurações. Ficaram de fora desta primeira fase os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e Josias Gomes (PT-BA).

No total, o procurador denunciou 13 deputados como beneficiários do "mensalão". Destes, cinco foram absolvidos: João Paulo Cunha (PT-SP), João Magno (PT-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Pedro Henry (PP-MT) – três foram cassados: Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE). Outros quatro renunciaram ao mandato: Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PL-SP), José Borba (PMDB-PR) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). Já o deputado José Janene (PP-PR) ainda não foi julgado pela Câmara. A maioria dos parlamentares foi incriminada pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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