O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, informou nesta terça-feira (10) a parlamentares de oposição que até segunda-feira encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a ação que pede a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele sinalizou durante a reunião, que seu parecer poderá ser favorável à instalação da CPI.
Souza lembrou que o STF já decidiu em duas ocasiões que as minorias parlamentares têm o direito de investigar o Executivo. Essas decisões foram tomadas em ações sobre a instalação da CPI dos bingos e um dispositivo do regimento da assembléia legislativa de São Paulo que determinava que todos os requerimentos de criação de CPI tinham que ser aprovados pelo plenário da assembléia. No caso de São Paulo, o Supremo disse que era inconstitucional por entender que CPI é direito de minoria e não de maioria.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS, ex-PFL) disse que está otimista com a possibilidade de vitória no STF. Até que o Supremo tome uma decisão sobre a CPI, Lorenzoni disse que seu partido continuará obstruindo as votações.
