Os esquemas de desvios de dinheiro público têm migrado das fraudes em licitações de obras para contratos de serviços, como coleta de lixo e concessões de transporte, e em menor escala, dos contratos federais para as prefeituras. A razão é apenas uma: facilidade de fraudar e dificuldade de fiscalizar.
"Não há nada mais difícil de fiscalizar do que um contrato de serviço. Uma obra é algo concreto, que foi ou não feito, usou ou não o material descrito" diz o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. Em um contrato de serviço os parâmetros são diferentes.
Se a empresa se compromete a fazer, por exemplo, a coleta de lixo todos os dias e em um dia da semana não o faz, economiza aí 20% do seu custo, apesar de aparentemente estar cumprindo o contrato. Cobra da prefeitura como se todo o serviço fosse feito e pode repassar parte do seu lucro extra como propina.
Na maior parte dos casos, explica Furtado, os contratos são regulares e não há indícios de superfaturamento nas licitações. "Ao contrário, com a conivência das prefeituras, muitas vezes a empresa pode apresentar um custo menor do que a concorrência porque sabe que não vai precisar cumprir tudo o que está no contrato", explica.
Esquemas semelhantes podem acontecer em contratos de limpeza, publicidade e informática. Nesse último, os fraudadores ainda se beneficiam da especificidade técnica para direcionar contratos e dificultar a identificação das fraudes. No caso dos transportes, o desvio de recursos acontece na manutenção dos contratos de concessão com as operadoras de transporte público e na revisão das tarifas, sempre definida pelas prefeituras.
A natural dificuldade de fiscalização desse tipo de contrato e o fato de a maior parte dos municípios brasileiros não ter qualquer instância de fiscalização tem contribuído para o aumento dos esquemas de corrupção municipais e em contratos de serviços. Em contratos da União, com a fiscalização do TCU e da Corregedoria, as facilidades para fraudes diminuíram, assim como aumentaram as dificuldades para fraudar grandes obras.
Mesmo assim os contratos de serviços da União também são alvo de desvios de dinheiro. De acordo com o procurador, os contratos de informática e de publicidade, especialmente das estatais, apresentam vários problemas.
Outro ponto, segundo Furtado, colabora para facilitar o recebimento de propinas em contratos de serviço. De acordo com a lei de licitações, esse tipo de contrato é o que tem a possibilidade de ser renovado mais vezes sem necessidade de ser feita uma nova licitação. Podem chegar a cinco anos, apesar do contrato inicial ter que ser de 12 meses. "Essa possibilidade permite ao administrador pressionar a empresa, cobrando contribuições em troca da extensão do contrato", explica.
Mesmo nos contratos da União, diz Furtado, o próprio TCU tem limites na fiscalização. Pode indicar que um contrato é irregular ou superfaturado, mas não consegue seguir o caminho do dinheiro porque não tem acesso ao sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.
Agora, com a CPI dos Correios, a equipe de auditores do TCU que está trabalhando em conjunto com os técnicos do Congresso, pretende aproveitar as autorizações de quebra de sigilo obtidas pela CPI para revisar todos os contratos de publicidade e de informática das estatais federais e não apenas dos Correios.
