Brasília (AE) – O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou hoje (27) que o acordo de venda de ações da Brasil Telecom negociado pelos fundos de pensão – Petros, Previ e Funcef- com o Citigroup é prejudicial aos fundos. O prejuízo, na avaliação do procurador, está configurado porque o acordo obriga os fundos – ligados respectivamente a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – a adquirir as ações do grupo na Brasil Telecom com um sobrepreço de 240% em relação ao valor de mercado, nas estimativas do procurador. O parecer de Furtado preocupa os ministros do Tribunal que, da mesma forma, temem pelo patrimônio dos fundos, que podem acumular prejuízos caso não consigam vender no mercado, até novembro de 2007, a participação acionária que detêm hoje na Brasil Telecom.
Lucas Furtado considera que o acordo só é bom para o Citigroup. Para os fundos de pensão, a vantagem inicial, que é a valorização das ações pelo direito de venda em conjunto no mercado, pode se perder no tempo e se transformar num prejuízo da ordem de milhões de reais. Isso pode acontecer na hipótese de a participação acionária dos fundos, de 45,45%, não for negociada até novembro de 2007. O acordo "put" – como é conhecida a negociação – prevê que, a partir dessa data, caso o Citigroup queira, os fundos estão obrigados a comprar a sua parte na operadora, o equivalente a 42,10% das ações, pelo preço de R$ 1,045 bilhão.
O procurador explicou que o processo que corre no TCU não tem o objetivo de interferir na venda das ações, cuja negociação com a Telecom Itália ainda não está concluída. "Estamos agindo preventivamente na tentativa de cobrar soluções para minimizar o prejuízo futuro que a Previ, Funcef e Petros poderão sofrer", alegou. De acordo com o procurador, caso os fundos consigam concretizar a venda no mercado, o processo que corre no tribunal não terá mais razão de ser. Nesse caso, segundo Lucas, poderá também deixar de ser questionada a legalidade do acordo, que foi firmado entre as partes sem a necessária autorização das empresas patrocinadoras (BB, Caixa e Petrobras).
A posição do procurador é contestada pelos fundos de pensão. O presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, disse que a interpretação que vem sendo dada pelo TCU ao acordo é "errônea". "Fizemos esse compromisso dentro de uma negociação na qual tivemos muitos benefícios", alegou. Segundo ele, foi mediante o entendimento de que os fundos de pensão passarão a poder ter o controle da empresa, até então detido pelo CVC Opportunity, embora este fundo só tivesse 9,75% das ações da Brasil Telecom.
"Nossa situação anterior ao acordo era de total desvantagem", argumentou Lacerda. Ele também disse que o Ministério Público não está levando em conta a estimativa do valor da empresa com o seu desempenho daqui há três anos. "O próprio Opportunity ofereceu um valor próximo a esse para o Citigroup antes de fecharmos o acordo", observou. O presidente da Funcef disse que os fundos vão explicar e defender o acordo diante do TCU.
