A realização do chamado ?Projeto CAP? pela Agência Nacional de Transportes Aqüaviários (Antaq), que tem o objetivo de fortalecer os 30 Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) instalados pelo país, foi considerado pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, como prova do enfraquecimento do órgão. ?Acredito que a necessidade desse fortalecimento está baseada na mudança que deve ocorrer sobre a representatividade dos próprios CAPs que, ao longo dos anos, foram sendo compostos por blocos que manipulam seus interesses em detrimento das atividades portuária e econômica?, ananlisou.
A apresentação do ?Projeto CAP? foi feita nesta quinta-feira (18) pelo presidente do CAP de Paranaguá, Hélio José da Silva, durante a 156ª reunião do Conselho. O objetivo da Antaq, segundo Silva, é o fortalecimento dos CAPs por meio da capacitação e valorização dos presidentes dos Conselhos. Para isso, uma cartilha formulada por presidentes dos CAPs dos dez principais portos brasileiros apresentará aos demais Conselhos quais são os procedimentos e rotinas dos presidentes, a legislação pertinente ao setor, as competências dos CAPs, entre outras informações.
Para Botto de Lacerda, que também é conselheiro do CAP, o próprio Ministério dos Transportes ? ao qual a Antaq é vinculada ? mostra-se preocupado com a composição dos Conselhos no Brasil e com a falta de critério para escolha dos integrantes. ?Observamos a presença de pessoas de entidades que não representam nada e que estão nos Conselhos para tumultuar e não para fomentar. O desvirtuamento do objetivo real dos CAPs é uma preocupação do Governo Federal e também do Governo Estadual?, declarou.
O procurador lembrou que na semana passada, quando os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, estiveram no Porto de Paranaguá, foram esclarecidas todas as críticas dirigidas pelos próprios conselheiros do CAP. ?Desmistificamos as ofensas gratuitas à Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). Hoje, a visão dos ministros que estiveram no Paraná não é a mesma do passado?, comentou o procurador.
Orçamento
A 156ª reunião do CAP do Porto de Paranaguá serviu, ainda, para que a Appa apresentasse sua proposta orçamentária para o exercício 2007. A receita, estimada em mais de R$ 200 milhões, foi detalhadamente apresentada pela chefe da Divisão de Suprimentos e Patrimônio da autarquia, Xênia Arnt. Neste ano, o volume estimado tem origem nas receitas imobiliárias, de valores mobiliários, de serviços portuários, de serviços de armazenagem, de indenizações e de restituições e ainda de transferência de capital.
Os valores serão resultado do recolhimento de tarifas, pagamento de áreas arrendadas, serviços de armazenagem e uso da estrutura pública para atividades portuárias. Já os projetos e atividades realizados pela Appa incluem melhorias na infra-estrutura logística, gerenciamento da infra-estrutura e das operações portuárias, além do gerenciamento da estrutura administrativa da autarquia.