As companhias aéreas TAM e Gol foram autuadas nesta quarta-feira (22) pelo Procon-SP em razão do grande número de reclamações decorrentes da crise dos controladores que levou a diversos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos do Brasil. A multa pode variar de R$ 212 a R$ 3,192 milhões, para cada aérea. A Fundação Procon-SP informou que já enviou equipes de fiscalização para autuar TAM e Gol e a efetivação do valor da multa dependerá do porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem que a empresa possa ter tido com a prática. Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio, a iniciativa é o começo do processo. "Representa o primeiro ato do processo para aplicação de multa", disse.
No total, o Procon-SP recebeu 77 reclamações contra a Gol e outras 66 contra a TAM no período de 3 a 22 de novembro. Por esse motivo, foram as únicas companhias autuadas, visto que outras aéreas, como BRA e Varig, não tiveram mais de cinco reclamações. O número está relacionado à crise aérea, que se acentuou dia 01 de novembro, mas poderia ser ainda maior, o que não ocorreu pelo fato de o Procon contabilizar apenas reclamações acompanhadas de documento. "Tivemos outras diversas por e-mail e telefone, mas sem documento, e que por isso não entra na contagem", explicou. A sanção administrativa a essas aéreas foi dada, segundo Marli, pelo fato de "deixarem de cumprir o dever de assistência aos consumidores".
Apesar de os atrasos e cancelamentos de vôos serem decorrentes, em grande parte, de problemas na Aeronáutica, ligada ao governo federal, a diretora-executiva afirma que tanto a TAM quanto a Gol falharam na orientação dada aos consumidores e na infra-estrutura oferecida. "Há uma reclamação que recebemos de um passageiro que diz que depois de seis horas de espera, quando entraram no avião lhe ofereceram sorvete. Não precisa ser um banquete, mas sorvete depois de quatro horas de espera não dá", afirmou Marli. Entre os serviços que deveriam ter sido oferecidos estão: telefone, hospedagem, táxi e, "no mínimo orientação dos atendentes", o que segundo a diretora-executiva, "muitas vezes não ocorreu".
A diretora-executiva atenta ainda para o fato que todas as companhias foram convocadas no dia 7 de novembro para discutir a crise aérea e que diante disso oferecessem um serviço eficiente a seus passageiros. "Quando a crise começou, chamamos representantes de todas as companhias e alertamos à elas que se preparassem e oferecessem o serviço eficiente aos consumidores".
As empresas TAM e Gol têm até 15 dias a partir de hoje para apresentarem sua defesa ao Procon-SP que irá analisar e, a partir disso, definir de quanto será a multa. De acordo com Marli Aparecida Sampaio, a intenção desta ação contra às aéreas é de desestimular o desserviços que as concessionárias tem prestado. "Queremos desestimular elas (as companhias aéreas) a agirem da maneira que estão agindo. Com a proximidade das festas de final de ano, esperamos que, se continuar a crise, elas tratem melhor os passageiros", finalizou Marli.