O inicio de ano letivo é também o período de matrículas para os cursos livres – como informática, línguas, música, aulas particulares e academias de ginástica – que não possuem uma legislação própria e, portanto, não são regulamentados ou fiscalizados pelo Ministério da Educação. Mas, como prestadores de serviços, devem obedecem ao Código de Defesa do Consumidor. O alerta é do Procon do Paraná.
Um levantamento aponta que, só em 2006, foram registradas 1.505 queixas relativas pelo Procon aos cursos livres no Paraná. As principais referem-se a cancelamento de contratos, com 602 atendimentos, e dúvidas sobre cobrança, com cerca de 300 registros. Há também problemas relacionados a cobranças indevidas e retenção de documentos.
Recomendações
A coordenadora Ivanira Gavião Pinheiro recomenda que o consumidor leia o contrato com cuidado e que não assine o documento até que dias, horários, tempo de duração, turma e módulos sejam confirmados. ?É preciso também ter cuidado com os cursos que prometem vaga no mercado de trabalho após a conclusão e ainda ficar atento à cláusula de cancelamento, que deve estar clara em relação a custos e prazos para desistência?, alerta. ?De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se ela for de má fé para prejudicar o consumidor, poderá ser anulada?.
Todos os serviços e benefícios que são informados verbalmente ao consumidor devem estar detalhados e escritos no contrato. É preciso colocar no papel os valores e fazer as contas quando o curso oferece material grátis para ver se a oferta é verdadeira. Assistir a uma aula-teste e conversar com outros alunos, antes de efetuar a matrícula, e exigir recibo e cópia do contrato na hora do pagamento são mais alguns cuidados que o consumidor deve ter.
Ivanira salienta que a orientação aos consumidores integra a política social do governo Roberto Requião, de forma a promover a conscientização e o exercício da sua plena cidadania. O consumidor que necessitar de mais informações pode entrar em contato com o Procon, pessoalmente, na Alameda Cabral, 184, centro, Curitiba ou pelo Disque -Procon 0800-41-1512.
