Perfil da escola ou faculdade, projeto didático, mensalidade são alguns dos pontos a serem observados pelos pais e responsáveis na hora de efetuar a matrícula para que sejam evitados problemas que prejudiquem o aluno. Nesse sentido, valem algumas recomendações do Procon, neste período de início de matrículas e reservas de vaga nas escolas particulares em todos os níveis.
A coordenadora do órgão, Ivanira Gavião Pinheiro, explica que o aumento nas anuidades dos estabelecimentos de ensino ocorre em razão de gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e da elevação nos custos com pessoal. ?Mas, a escola deve divulgar a sua proposta de contrato no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Esta proposta deve conter informações como planilha de custos, valor da anuidade e o número de vagas por sala. É preciso analisar os valores e adequá-los ao orçamento familiar?, afirma.
A coordenadora enfatiza que os serviços educacionais estão enquadrados no Código de Defesa do Consumidor e recomenda a leitura detalhada do contrato de serviços educacionais antes de ele ser datado e assinado. Uma via fica em poder do responsável e a outra com a escola. Informações de como será efetuada a cobrança do débito, pagamento de parcelas, mensalidade, desistência ou trancamento de matrículas, atrasos de pagamento e multas devem constar do contrato.
Mensalidade
A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais – mensalidade. Desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. ?As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento?, lembra Ivanira, ?mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade. É preciso também verificar a possibilidade de desconto para pagamento antecipado ou para mais de um aluno na mesma família. Neste caso, o consumidor deve exigir por escrito o valor ou o percentual do desconto ofertado e o prazo da sua incidência?.
É importante que o consumidor observe as datas de pagamento e as penalidades aplicáveis com atrasos no pagamento, tais como multa, correção e juros. Se ocorrerem imprevistos, a orientação é que se proponha à direção da escola uma dilatação no prazo de vencimento, parcelamento ou alteração na data.
A escola não pode impedir a transferência para outra instituição, pelo fato do titular do contrato estar inadimplente. Também não pode impor qualquer tipo de sanção pedagógica, como impedir o aluno de assistir aulas, realizar provas, entre outras.
Na impossibilidade de um acordo amigável não são justificadas cobranças de mora e juros diferentes dos estabelecidos pela legislação em vigor. Cobranças indevidas, por parte da escola, implicam na restituição valores pagos, em dobro, acrescidos de juros correção monetária.
Material
Por ocasião da matrícula, um item importante a ser verificado é a relação de material solicitada. Algumas escolas elaboram o material pedagógico a ser utilizado, cobrando parcelas em separado das mensalidades. Materiais que não tenham sido utilizados pelo aluno devem ser devolvidos.
A escola não pode obrigar o aluno a comprar o material escolar e o uniforme em determinado estabelecimento. O consumidor tem garantido pelo Código de Defesa do Consumidor o direito de pesquisar o melhor preço. A exceção é para o material produzido pela escola, como apostilas.
Os pais e responsáveis precisam estar atentos de que as atividades extras não estão incluídas na anuidade, elas são opcionais e extracurriculares, e não podem acarretar prejuízos, principalmente em termos avaliação dos alunos. Outras taxas cobradas, principalmente para a emissão de segunda via de documentos, devem se sempre informadas.
Dicas
Algumas iniciativas dos pais ou responsáveis podem auxiliar na escolha da escola. ?Assim, é importante realizar uma visita aos estabelecimentos? destaca a Coordenadora do órgão, ?e conhecer detalhes como espaço, número de alunos por sala de aula, instalações, biblioteca, laboratório, metodologia de ensino, carga horária e a maneira como é feita a comunicação com os pais. Uma forma de evitar problemas é a troca de informações com outros pais e a participação em reuniões de representação junto à direção da escola?.
O Procon pode auxiliar nas orientações, de segunda a sexta feira das 8h30 às 18h, pelo Disque Procon 0800-41-1512, pessoalmente na Alameda Cabral, 184, a partir das 9h.
