Mais de 220 mil atendimentos estão registrados no Procon-PR (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, nos dois anos da gestão de Algaci Túlio. Estes registros são orientações, informações e reclamações feitas por telefone, pessoalmente, por e-mails ou cartas e mostram que a área de serviços (telefonia, escolas, prestação de serviços diversos) continua a liderar a lista dos assuntos mais reclamados.
Além dos atendimentos, o Procon desenvolveu diversas atividades para solucionar de forma mais rápida os problemas de consumo, como mutirões de processos de consumidores, de pareceres jurídicos quanto a pulsos de telefonia fixa e de bancos, e que resultaram na aplicação de multas aos fornecedores.
Na atual administração, foram firmados e renovados termos de ajustamento e cooperação com clubes de futebol, Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas e com o Centro Cultural Teatro Guaíra, garantindo o meio ingresso aos estudantes matriculados em instituições de ensino. Houve também a renovação do termo que disciplina a limitação de produtos em promoções e ofertas com a Associação Paranaense de Supermercados – Apras.
Com a Associação Paranaense de Produtores de Cal (APPC) e com o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis foram assinados documentos de cooperação para fiscalização de cales comercializadas no Paraná e combate a produtos adulterados.
Ações Judiciais
Atualmente, o Procon-PR é responsável por 24 ações civis públicas, entre as quais destacam-se medidas judiciais contra administradoras de consórcio, instituições financeiras que operaram leasing atrelado ao valor do dólar e operadoras de telefonia fixa. Em 2004, foram impetradas novas ações contra Sul América Capitalização S/A (suspensão de propaganda abusiva), Sul América Seguro Saúde e Bradesco Seguro Saúde (suspensão de aumentos abusivos para contratos anteriores a 1999), Urbs (reajuste da passagem de ônibus em Curitiba), Fórmula Um (suspensão da propaganda enganosa), Clube Atlético Paranaense (suspensão do aumento de mais 100% no valor do ingresso para os jogos do Campeonato Brasileiro).
Também foram notificadas instituições bancárias para aceitarem o pagamento de contas sem multas e devolverem os valores pagos a mais em decorrência da greve; empresas de transporte rodoviário interestadual para o cumprimento do artigo 40 do Estatuto do Idoso; a multinacional Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., distribuidora do medicamento Vioxx, para que a prova material – embalagens e cupons fiscais – não fosse retirada dos usuários, visando ações de indenização; além da Ultralistas (cancelamento de contratos ilícitos).
Multas
Vários processos administrativos, que resultaram em multa, foram instaurados, como a ação que envolveu os salgadinhos da Elma Chips (multa cautelar superior a R$ 2 milhões) e da Lucky (multa cautelar de R$ 1 milhão), ambas por propaganda abusiva nas embalagens que induziam o consumidor a bebida, com imposição de contrapropaganda.
A Monsanto também foi multada por propaganda irregular de defensivos agrícolas (multa de R$ 1 milhão) e a rede Cinemark foi autuada por indução ao consumo de bebida alcoólica em pacotes de pipoca vendidos em cinemas (multa de R$300 mil). A Sul América Seguro Saúde foi multada por aplicação de índice de aumento superior ao autorizado pela Agência Nacional de Saúde (multa superior a R$ 800 mil) e quase 200 processos contra bancos geraram multas eqüivalentes a R$100 mil por processo.
