A ação de algumas entidades que atuam na Região Metropolitana de Curitiba está sendo investigada pelo Procon-PR. A última medida do órgão foi tomada contra o Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC) que está sendo alvo de um processo administrativo por publicidade enganosa.
De acordo com o Procon, os integrantes do IPDC induzem pessoas humildes a contatá-los, mediante pagamento de uma taxa, para tentar reduções superiores a 50% nas prestações de financiamento dos lotes. O valor mais baixo seria conquistado por intermédio de ações judiciais. Em nota distribuída à imprensa, o Procon afirma que a promessa do instituto infringe os artigos 36, 37 e 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que o IPDC nunca conseguiu tamanha redução em algum processo.
O processo administrativo levanta ainda a questão de que os integrantes do Instituto recomendam aos compradores dos lotes que deixem de pagar suas prestações, sem mencionar o risco econômico para o consumidor, uma vez que ele poderá perder o bem, através de ação de reintegração de posse. Para complicar ainda mais a situação, o IPDC tem divulgado que age em parceria com o Procon na defesa do consumidor, o que foi desmentido pelo coordenador. ?Não há parceria nem convênio com o IPDC?, esclarece o coordenador do Procon, Algaci Túlio.