Brasília – Os processos contra parlamentares que apresentarem a renúncia serão arquivados pelo Conselho de Ética da Câmara. Isso evita o início do processo por quebra de decoro que poderia resultar na cassação do parlamentar citado pelo relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, que investiga as fraudes nas emendas parlamentares para a compra superfaturada de ambulâncias.
Caso o parlamentar renuncie, há a manutenção dos direitos políticos, inclusive a possibilidade de se candidatar nas próximas eleições. Se houver reeleição de algum deputado, os processos arquivados só poderão ser reabertos caso haja o pedido de um partido político ou da Mesa Diretora da Câmara.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve acelerar a tramitação de cerca de 15 processos que tenham mais provas contra parlamentares investigados por envolvimento no esquema.
Segundo o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), serão escolhidos os cerca de 15 relatores especialmente para os processos ?em que há provas contundentes?, como, por exemplo, depósitos na própria conta do deputado.
O restante deverá ser sorteado entre os demais membros do Conselho de Ética. Segundo Izar, uns vão relatar apenas um processo e outros vão relatar até quatro. O conselho é formado por 15 titulares e 15 suplentes. Atualmente, o órgão possui 28 integrantes.
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