O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Izar, defendeu hoje que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem encaminhar à Mesa da Câmara os pedidos de abertura de processo contra deputados "assim que tiverem provas concretas sobre o envolvimento deles" em suposto esquema de mesadas a parlamentares, o "mensalão".
"O que não pode haver é injustiças, como fizeram. Há esses 18 nomes e mandaram apenas um só para cá", afirmou Izar. Dezoito parlamentares são direta ou indiretamente citados em saques nas contas do empresário Marcos Valério.
Segundo Izar, as representações feitas por comissões e partidos políticos à Mesa são encaminhadas diretamente ao conselho, no prazo de duas sessões, sem passar pela corregedoria. Já as representações feitas por deputados são encaminhadas à corregedoria que tem prazo de 20 sessões para encaminhá-las ao conselho.
Ricardo Izar esteve reunido hoje com o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), para discutir a troca de informações entre o conselho e a comissão. Segundo ele, Delcídio Amaral disse que a decisão sobre as novas representações contra deputados deve ser anunciada na sexta-feira, em entrevista coletiva dos integrantes da comissão.
De acordo com Izar, o conselho poderá ainda abrir um único processo contra vários deputados se as denúncias se referirem ao mesmo fato. "Quando o fato é o mesmo nós podemos fazer um processo só, com um relator e diversos sub-relatores", disse.
O presidente do Conselho de Ética também informou que nos casos em que não houver admissibilidade nas representações contra parlamentares, o conselho poderá juntar todas as representações em um único processo e submetê-lo à apreciação preliminar de uma comissão de deputados e depois o conselho poderá determinar o arquivamento das representações.
"Não havendo fato que justifique a representação, não tem razão prosseguir com as investigações. Não vamos banalizar o Conselho de Ética", alertou Izar.
