O Diário Oficial da União publicou hoje portaria do ministro da Educação, Tarso Genro, delegando poderes para um grupo executivo do Ministério reexaminar todas as normas e a sistemática do processo de autorização e reconhecimento do ensino superior não-público no Brasil.
O grupo terá 90 dias para apresentar um relatório que aponte a necessidade ou não do MEC promover modificações nos critérios adotados hoje. O ministro quer, também, que o grupo proponha medidas para agilizar e melhorar os procedimentos que regularizam as instituições privadas de ensino superior.
O grupo está incumbido, ainda, de realizar a análise legal e social das autorizações e reconhecimentos concedidos às instituições de ensino superior não-públicas nos últimos cinco anos. Esta medida vale para todos os cursos, mas especialmente para o de Direito, que teve a homologação de pareceres referentes á autorização e ao reconhecimento suspensa por 90 dias.
O grupo executivo será formado pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, pelo chefe de gabinete do ministro, Jairo Jorge da Silva, pelo secretário de educação superior, Nelson Maculan Filho, e pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota.
