Brasília – Mesmo com a pauta de votações trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei, com urgência constitucional vencida, o Plenário da Câmara deve votar na quarta-feira (24) o processo contra o deputado Vadão Gomes (PP-SP). O parlamentar foi absolvido pelo Conselho de Ética, mas para seu processo ser arquivado é necessária a votação em plenário.
O Conselho de Ética recomendou ao plenário, por nove votos a um, o arquivamento da representação contra o parlamentar, que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões do empresário Marcos Valério, apontado como operador do suposto "mensalão". No entanto, se 257 ou mais deputados votarem contra a recomendação do Conselho de Ética, o parlamentar será cassado e perderá seu mandato.
Na terça-feira (23), os deputados iniciam as votações apreciando as emendas do Senado à MP 280, que reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Na votação na Câmara, os deputados fizeram alterações que reabrem por 120 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os senadores aprovaram três emendas que alteram o texto da Câmara. Com isso, os deputados terão que votar a MP novamente.
A segunda matéria a ser votada é a MP 286, que abre crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões para os ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social. Os recursos se destinam, principalmente, a viabilizar os Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro.
A terceira MP a ser votada é a 287, que concede crédito extraordinário ao Ministério dos Transportes para a realização de obras de recuperação de rodovias e para o pagamento de desapropriações para a construção da ferrovia Nova Transnordestina. A MP 288, quarta matéria a ser votada, reajustou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde 1º de abril.
Os dois projetos que trancam a pauta são o PL 5055/01 que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda e o PL 1154/95, que concede o direito à aposentadoria por invalidez ou idade, com um salário mínimo, aos trabalhadores rurais sem carteira de trabalho assinada. Após a votação dessas matérias, o primeiro item da pauta de votações é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária.
