Volta a debate a proibição, pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, do uso de telefones celulares por pessoas que estejam ao volante, mesmo equipados com fones de ouvido ou viva-voz. Na segunda-feira próxima, representantes do órgão promovem uma reunião entre médicos, psicólogos e diretores de Detrans de todo o País, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A idéia, segundo se informa, é levantar a proibição do uso do viva-voz, mantendo entretanto a do fone de ouvido, com a multa de R$ 85,13 mais a perda de quatro pontos na carteira para infratores, anunciada há duas semanas.
Tendente a rever o que havia disposto, o Denatran segue alegando causas embasadas na promoção da segurança. O órgão sustenta que o uso do celular, mesmo através de acessórios como viva-voz, distrai o motorista e aumenta as chances de acidentes. Isso não está escrito no Código de Trânsito, mas a interpretação é decorrente do que prescreve o artigo 169, que considera infração leve “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”.
Sabe-se que a presença da Anatel na reunião tem a ver com a pressão que estão fazendo as operadoras de telefonia contra as medidas anunciadas. Estas, alheias à preocupação com coisas ligadas à segurança, importam-se apenas com a inevitável redução de impulsos, conseqüentemente, do próprio faturamento. Agindo também por impulsos (para não dizer outra coisa), o Denatran não encontra resposta convincente para argumentos como os que foram imediatamente colocados por usuários que passaram a perguntar como saberá a polícia distinguir um motorista que esteja falando ao viva-voz ou – o que não é impossível no estresse atual – falando sozinho, cantando ou, simplesmente, conversando com o carona ao lado…
A pergunta, de fato, é uma espécie de xeque-mate. E antes que a bagunça comece a funcionar, com novo e natural incremento a coisas ligadas à corrupção e propinas, a proibição assumirá – conforme já se antecipa – caráter discricionário: abaterá apenas os que forem flagrados usando fone monoauricular. Ora, a nosso ver, a natureza da ação é a mesma. Ouvir e responder ao viva-voz pode até ser mais complicado que a um reles fone de ouvido. Com o agravante do preço, já que um viva-voz sai bem mais caro que os simples e funcionais fones, encontrados hoje em qualquer camelódromo.
No Código de Trânsito existem muitas normas e recomendações. Algumas colaram, outras não. Dentre as que colaram, estão as que propiciam arrecadação imediata, como a instalação de fiscalização eletrônica e serviços automáticos de multa. Todas, entretanto, têm o único objetivo de garantir maior segurança às pessoas em decorrência do trânsito, gerando nelas uma consciência de prudência e responsabilidade. Se a multa não é o objetivo principal, como querem alguns, é despicativo – repetimos o que aqui já escrevemos – o debate sobre o uso de viva-voz ou fone auricular quando se sabe que atenta muito mais à segurança de todos o festival de buracos e a falta de sinalização em que se encontra a maior parte de nossas estradas. Diante da descarada omissão do poder público neste setor, o uso de meios de comunicação sem o comprometimento de mãos e pés do motorista é problema menor.
