Não há de ser por recôndito desejo malsão de criar antagonismos ao governo, mas os grandes empresários do País, num movimento gradativo, anunciam profundo descontentamento com o ritmo da administração federal, sobretudo, no explosivo tema da política tributária, ante o incomodativo rumor de novos aumentos.
A carga tributária vigente no País é considerada a maior do mundo e beira hoje os 40% do Produto Interno Bruto, configurando-se tal apropriação um verdadeiro flagelo sobre a saúde financeira da maioria das empresas. Os próprios empresários têm apontado abertamente para o volumoso bolo de recursos sugado pelo erário, como a causa primordial da sonegação e da informalidade.
Contudo, nem a realidade nua e crua percebida e/ou praticada por expressiva parcela de contribuintes parciais ou sonegadores absolutos é capaz de sensibilizar setores governamentais envolvidos na questão, levando-os a rever com urgência os inúmeros gargalos, incluindo os vícios de origem denunciados até por ex-dirigentes da Receita Federal.
A tão esperada reforma tributária, clamada e reclamada por nove entre dez empresários, promessa de campanha de todos os candidatos à Presidência da República, não sai do papel, tornando-se cada dia mais remota e de difícil resolução, tendo em vista a quantidade de remendos que o governo tem acrescentado, ao longo do tempo, a essa estapafúrdia colcha de retalhos que é a política tributária.
Não se trata de mera proposição corporativa ou artifício para hostilizar o governo o fato de entidades representativas dos produtores advertirem as autoridades quanto à necessidade de estancar aquilo que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, identificou como "sanha" de cobrar impostos. Quem está tornando pública, mais uma vez, a preocupação é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para o presidente Paulo Skaf, de quem se afirmou, na ocasião da disputa pelo comando da Fiesp, ter contado com a preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um dever aconselhar o governo federal a optar pela maneira correta de administrar as contas públicas. A entidade assumiu o compromisso de passar por escrito, em documento a ser elaborado por equipe técnica competente, o rol de providências capazes de disciplinar a gastança governamental.
Adianta-se que o documento vai propor como norma básica o estabelecimento de metas de expansão dos gastos nas principais rubricas orçamentárias, mediante a contenção das despesas ao ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto. Somente uma radiografia criteriosa do quadro de gastos públicos poderá mostrar os setores onde o governo gasta errado. Por outro lado, a proposta é ensinar ao governo como lograr a manutenção do equilíbrio de caixa, com a simples melhoria da gestão dos recursos disponíveis.
A benfazeja intenção da Fiesp traz à mente dos cidadãos comuns a infeliz constatação, absolutamente verídica, que o governo acha-se perdido no emaranhado cipoal resultante de uma legislação caudalosa e ineficiente. Em noventa dias a equipe vai apresentar o levantamento com base em dados do Sistema de Informações do Governo Federal (Siafi), após examinar gastos efetivos realizados nos últimos nove anos.
Há muito tempo se reclama, com razão, da péssima qualidade dos gastos públicos, em última análise, do dinheiro mal aplicado em projetos e públicos-alvo não essenciais. Além disso, avulta o dispêndio equivalente a 8% do PIB com os juros da dívida pública. A edição da MP 232 constitui o principal motivo da posição empresarial, por enquanto etiquetada por Paulo Skaf como um gesto de colaboração com o governo: "A idéia é proatividade total", revelou.
