O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, considerou errôneos os procedimentos da Justiça Federal de São Paulo e da Polícia Federal (PF) na execução da "Operação Narciso", que resultou na prisão da proprietária da Daslu, Eliana Piva de AlbuquerqueTranchesi, do seu irmão e sócio na empresa, Antonio Carlos Piva de Albuquerque e do contador Celso de Lima.
Segundo D’Urso, a decretação da prisão temporária só deve ocorrer em casos nos quais esta seja imprescindível para produção das provas que darão sustentação ao inquérito policial. "Prisão temporária não pode se prestar apenas à caracterização da culpa dos acusados. Ela só deve ser pedida quando não houver outro meio de se conseguir a prova, portanto podemos dizer que a execução da operação contrariou a lei", afirmou.
Na avaliação do presidente da OAB-SP, as provas documentais colhidas pela PF poderiam ser obtidas por um oficial de Justiça, como se faz normalmente. "O cumprimento de um mandado de busca e apreensão deve ser feito pelo agente de justiça que, se não obtiver êxito na missão, pede, aí sim, reforço policial. E se a prova principal era o depoimento da acusada, este poderia se conseguido por meio de uma intimação."
D’Urso classificou o aparato policial usado na operação como "exagerado" e defendeu a mobilização da sociedade para coibir outras ações como essa. "É de se estranhar que, para cumprir um mandado de busca e apreensão, sejam necessários tantos policiais fortemente armados. A execução da operação utilizou um aparato bem superior ao necessário".
D´Urso confirmou a participação da OAB-SP no encontro de entidades de classe que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), convocou para a próxima segunda-feira, às 11h com o objetivo de defender o "Estado Democrático de Direito". D’Urs o lembrou que a Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista do ministério Público também devem participar do evento.
