A presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina, afirmou nesta quinta-feira (14) que o principal problema com que o conselho teve que conviver em 2006 foi o orçamento limitado. "Foi muito sofrido", comentou durante entrevista em que fez um balanço das atividades do órgão antitruste. Ela informou que este ano o orçamento do Cade foi de R$ 6 milhões, quando a quantia solicitada originalmente ao Ministério do Planejamento totalizava R$ 8 milhões.
Segundo ela, com pouco dinheiro foi preciso priorizar algumas atividades em detrimento de outras. "Foram mais prejudicadas as ações de capacitação de pessoal", afirmou. Os gastos do conselho com passagens e diárias, disse ela, caíram 23% este ano em relação ao ano passado. Ela explicou que foram priorizadas, por exemplo, passagens e diárias para os membros da Procuradoria do Cade, que este ano intensificou contatos com o Poder Judiciário para resolver as ações apresentadas por empresas contra decisões do conselho. Para 2007, ela contou que uma das metas do conselho é trabalhar para que as decisões do órgão, especialmente aplicação de multas, sejam mais efetivas.
Trabalho ininterrupto
A presidente do Cade afirmou que o órgão conseguiu, em 2006, pela primeira vez nos últimos oito anos, funcionar com o seu quórum completo de sete conselheiros. "Este ano, não tivemos qualquer interrupção por falta de quórum", comemorou a presidente, ao fazer o balanço das atividades do conselho. O Cade entrará em recesso na próxima semana e só terá novas sessões de julgamentos a partir de 17 de janeiro.
No último trimestre de 2005, o Cade paralisou durante quase dois meses a análise de fusões, aquisições e condutas anticompetitivas de empresas, por causa da falta de um quórum mínimo de cinco conselheiros exigido pela legislação.
Como resultado direto do funcionamento com quórum máximo e da contratação de novos gestores, o Cade reduziu em 44% o estoque de processos. No final de 2005, eram 426 processos parados e agora são 238.
Segundo as estatísticas do conselho, o tempo médio para análise desse processos caiu em 2006. Em 2005, o Cade levou, em média, 85 dias para concluir a análise de cada operação de fusão empresarial. Neste ano, o tempo gasto nessa análise baixou para 66 dias. Em 2004, o tempo médio foi de 125 dias.
Nos processos administrativos que envolvem condutas anticoncorrenciais de empresas – como formação de cartel e divisão de mercados para forçar alta dos preços de produtos -, o tempo médio do conselho para julgamento ainda é alto. Em 2006, foram 400 dias. Mas a tendência de redução se manteve, já que em 2005 foram 461 dias e no ano anterior, 568 dias.
Farina, ao justificar a demora maior do Cade em resolver casos de conduta, argumentou que esses processos são geralmente mais complexos e, por isso, passam mais tempo sob investigação. "Ainda este ano, fizemos muita limpeza de cadáveres insepultos", brincou Farina, ao se referir a processos de conduta abertos no final dos anos 90 que ainda não tinham sido julgados.