O primeiro posto da Receita Federal do Brasil, unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, após a aprovação no Congresso Nacional da lei que criou o novo órgão, começou a funcionar nesta segunda-feira (5), em Brasília. Apesar da integração no mesmo local, o atendimento ainda é feito separadamente entre funcionários da Receita Federal e da Receita Previdenciária. No primeiro dia de funcionamento, contribuintes da Previdência Social enfrentaram transtornos para serem atendidos. Os que procuraram a Receita Federal não tiveram problemas. O comando do posto prometeu que as falhas estarão resolvidas em breve.
Começamos com os problemas de mudança: adaptação ao espaço físico, já que aumentou o número de funcionários, de arquivos. Então, temos esses problemas, mas está sendo contornado. O sistema está sendo revisado, afirmou a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte, Marlene Cambraia Viana. Segundo ela até o final de 2007 o atendimento da Super Receita será unificado entre receitas Federal e Previdênciária. Isso demanda treinamento, acrescentou. A chefe do atendimento disse ainda que o atendimento ao contribuinte será facilitado. Com certeza vai melhorar porque em uma unidade só, o contribuinte vai ser atendido pela Previdência e Receita Federal, para serviços como certidão negativa de débito, parcelamentos, entre outros, prometeu Marlene.
No Brasil, há dez postos que foram integrados durante a vigência da medida provisória que criava a Receita Federal do Brasil. Mas a MP, editada em julho de 2006, perdeu a validade por não ter sido apreciada pelos senadores a tempo. Em dezembro do ano passado, foi publicado decreto presidencial assegurando a continuidade da estrutura de funcionamento da Receita Federal do Brasil. Já o projeto de lei que cria a chamada Super Receita foi aprovado no Congresso no último dia 13. A lei deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 16 e entra em vigor a partir de dois de maio de 2007.
No primeiro dia de atendimento do posto integrado, a mudança não agradou todos os contribuintes que tentaram atendimento da Previdência Social. Segundo a chefe de atendimento do posto, Marlene Cambraia Viana, o sistema de informática da Previdência está sendo adaptado. Precariamente a gente está funcionando, não estamos deixando de atender, afirmou. A advogada Maria Cândida Costa saiu do posto reclamando que não conseguiu parcelar um débito com a Previdência. "O sistema está fora do ar e não tem previsão de voltar ao normal. Saí sem resolver meu problema, afirmou Maria Cândida.
A advogada disse ainda que não sabia que o posto integrado começaria a funcionar hoje e por isso acabou indo antiga agência da Receita Previdenciária, para então descobrir que o atendimento tinha sido transferido para outro local. Agora vou aguardar. Acho errado também não ter telefone para a gente ligar e saber que dia pode retornar. Esse tumulto com tudo misturado também é ruim. Há fila única de atendimento para depois distribuir novamente (os contribuintes entre Receita Federal ou Receita Previdenciária), para depois ter que aguardar novamente, reclamou. Já o funcionário público Carlos Couto que foi ao posto regularizar a declaração de imposto de renda não enfrentou problemas.
O atendimento foi normal, mas acho que essa unificação vai atrasar o atendimento de um órgão e o do outro, afirmou. O coordenador de transição da Receita Federal do Brasil, Marcos Noronha, afirmou que foi coincidência a existência de falhas no sistema da Previência, no dia de início de funcionamento do posto integrado. "Esse problema não tem nada a ver com a integração. Também estava ocorrendo em outras unidades. A expectativa é que hoje mesmo seja resolvido, disse o coordenador A chefe de atendimento ainda não tem expectativa de aumento de público no posto. Atualmente, são cerca de 1,3 mil serviços por dia. O número de funcionários aumentou de 30 para 50.
