A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse nesta segunda-feira (19), em entrevista coletiva na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que os ministros da última instância do Poder Judiciário deverão se reunir em breve para apreciar, em sessão pública, a criação das seis primeiras súmulas vinculantes – mecanismos que obrigam os juízes das diversas instâncias da Justiça a seguirem decisões dos ministros do STF em processos semelhantes. "Eu entendo que a súmula é mais apropriada para matérias tributárias e previdenciárias", disse a ministra, na capital paulista. "A partir da implementação da súmula vinculante, temos certeza que a demanda na Justiça Federal cairá em 60%", projetou.
Amanhã termina o prazo entre a aprovação da súmula e a sua implementação (vacatio legis) e, por isso, o STF pode pautar sessão pública para analisar as primeiras súmulas vinculantes.
De acordo com a ministra, que hoje assinou convênios com a Fiesp existe uma posição consensual entre os ministros do STF para matérias ligadas aos regimes tributário e previdenciário, de forma a garantir a elaboração de pelo menos seis súmulas. "É o caso de alíquotas de impostos ou tipo de incidência dos tributos. Também há casos que tratam de pensão por morte, mais de 4,5 mil causas repetidas", exemplificou.
Sobrecarga
Ellen Gracie disse que a Procuradoria Geral da União já foi consultada sobre as matérias e formatos de súmula e que, de agora em diante, caberá aos ministros do Supremo tomarem decisão. Ao participar do encontro na Fiesp, a presidente do STF observou que o País conta hoje com 62 milhões de processos, resultando em cerca de 4,4 mil casos a ser analisado por cada magistrado. "É uma marca impossível", opinou.
Por isso, ela defendeu os investimentos feitos hoje no Judiciário. "Quando leio na imprensa que o Brasil tem mais juízes que outros países, inclusive aqueles em desenvolvimento, gostaria, por favor, que se levasse em conta que nesses países não há um número tão elevado de processos como aqui", argumentou.
Ao mesmo tempo, insistiu que o Judiciário depende de ajustes estruturais, uma vez que o sistema atual estimula litígio, permitindo, inclusive, que causas repetidas congestionem as várias instâncias de julgamento. "Incrementismo simples, mais computadores, mais pessoas, não resolve nada", declarou, ao ser indagada sobre as previsões de aumento de gastos do Poder para os próximos anos. "Precisamos corrigir defeitos estruturais do sistema brasileiro", insistiu, em nova defesa à adoção da súmula vinculante.
