Apesar das mudanças que a Mesa da Câmara e o Conselho de Ética devem fazer para permitir rapidez no julgamento dos parlamentares acusados pela CPI dos Sanguessugas, a previsão na Casa é de que nenhum processo será concluído ainda neste ano. Há prazos e procedimentos de defesa que precisam ser respeitados, como a realização de depoimentos de cinco testemunhas do acusado.
No escândalo do mensalão, por exemplo, dos 15 processos abertos, o que teve a conclusão mais rápida levou 3 meses e cinco dias entre a apresentação do pedido de cassação e a votação pelo plenário da Câmara. Mesmo assim, o acusado nesse caso, deputado Sandro Mabel (PL-GO), abriu mão de prazos e de recursos e apelou para a inclusão de seu processo na pauta de votação.
A média, no entanto, foi maior. Cinco processos de mensaleiros levaram cinco meses para serem concluídos, três foram julgados no período de três meses, outros três em pouco mais de quatro meses, dois foram concluídos dias depois de completarem seis meses, um deles levou sete meses e há ainda um, contra o deputado José Janene (PP-PR), ainda sem conclusão.
Na próxima terça-feira, a Mesa deverá baixar um ato substituindo a contagem do prazo que é feita por sessão realizada na Câmara por dias úteis. Aldo Rebelo argumentou que o prazo foi fixado em sessões considerando o período normal de funcionamento do Congresso, quando são realizadas cinco sessões por semana. Como, no entanto, o Congresso está em recesso branco e não há quórum, ele propôs a mudança. "A substituição do prazo de cinco sessões por um prazo correlato não prejudica o direito de defesa, mas impede mecanismo de obstrução em função do processo eleitoral", afirmou.
No processo contra os mensaleiros, no ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, deu decisão favorável a um grupo de deputados acusados e mandou a corregedoria abrir prazo de cinco sessões para a apresentação de defesa. A decisão do ministro teve como base o Ato da Mesa que deverá ser alterado na próxima semana.
A Mesa também vai tornar mais rápida a notificação do deputado acusado de que há um processo contra ele. Alguns parlamentares evitam ser encontrados na Câmara para receber a notificação e, com isso, atrasar os processos. Aldo lembrou que o processo é público e que todo deputado tem gabinete conhecido na Câmara. "Vamos tomar medidas para que não haja obstrução", afirmou.
No Senado, o julgamento dos três parlamentares acusados segue um rito diferente da Câmara. A previsão, no entanto, é a mesma. Nenhum dos senadores deverá ser julgado neste ano. No Senado, não há prazos definidos, por exemplo, para que o presidente da Casa inclua o julgamento na pauta do plenário, caso o processo passe pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça.
