Brasília – O ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal, disse há pouco que a MP publicada hoje no "Diário Oficial da União" modificou a forma de distribuição dos recursos arrecadados pelo Simples. De acordo com Portugal, a partir do próximo ano a Previdência Social ficará com 60% dos recursos arrecadados e a Receita Federal com 40%. Pela regra anterior, essa proporção era inversa.
Com as mudanças, o orçamento da seguridade social, segundo o ministro interino, deverá ter um aumento de R$ 2,3 bilhões e o orçamento fiscal perderá cerca de R$ 3,1 bilhões.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a receita do Simples é de aproximadamente R$ 10 bilhões/ano. A mudança na distribuição de recursos do Simples poderá implicar alguma perda para os Estados, uma vez que os tributos arrecadados pela Receita Federal são compartilhados com os governos estaduais. Rachid não soube informar de quanto seriam as perdas.
Murilo Portugal acrescentou que essa eventual perda de receita dos Estados poderá ser compensada por um aumento da formalização das micro e pequenas empresas, com a adoção de outras medidas também contidas na MP. Entre elas o aumento do limite de isenção do Simples de R$ 120 mil de receita bruta para R$ 240 mil.
