"Tenho mecanismos para suportar o aumento do salário mínimo". A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo ministro da Previdência, Amir Lando. O ministro disse que o reajuste de 15% vai causar impacto nas contas da Previdência, uma vez que parte desse índice, cerca de 3 a 4%, representa um aumento real no salário.
Segundo Amir Lando, para cada R$ 1 real que o trabalhador ganhar acima da inflação a Previdência vai ter um gasto de R$ 100 milhões. Este ano a Previdência arrecadou R$ 107 bilhões, e a previsão é de que em 2005 haja um acréscimo de R$ 1,9 bilhão. O dinheiro, segundo o ministro, virá do aumento da fiscalização e da venda dos imóveis abandonados. O ministro anunciou ainda que dentro de seis meses vai estar pronto o novo cadastro de aposentados e pensionistas, elaborado a partir do cruzamento de informações de dados da Receita Federal, Sistema Único de Saúde e até da Justiça Eleitoral. Para isso, o governo deverá investir na modernização do Serviço de Processamento de dados da Previdência (Dataprev).
O ministro Amir Lando participou no Rio de Janeiro da assinatura do contrato de compra e venda de um terreno do INSS que foi adquirido pela prefeitura para a implantação do Programa Favela ?Bairro em duas comunidades pobres de Benfica, zona norte da cidade. A prefeitura vai investir R$ 23 milhões na construção de vinte e sete blocos com duzentos apartamentos, uma creche para 170 crianças, praça púbica, além de obras de infra-estrutura, beneficiando 13.548 moradores das favelas da Vila Arará e Parque Erédia de Sá.
De acordo com o ministro, a venda do terreno de 4.538 metros quadrados por R$ 411 mil, – preço abaixo da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal, de R$ 500 mil – faz parte da política do governo Lula de dar apoio e atenção especial aos projetos sociais. A propriedade é umas das mais de 3.500 que o INSS possui em todo o país e que serão vendidas. "A Previdência Social não é uma imobiliária. Temos que nos concentrar naquilo que é prioridade", afirma o ministro. Para Amir Lando, a Previdência "ainda é um capítulo obscuro da administração pública", marcado por filas, fraude e sonegação. Este ano as irregularidades deixaram um rombo de R$ 10,8 bilhões nos caixas do governo. O décifit total em 2004 já está em R$ 29,5 bilhões.