Alguns fatos recentes permitem imaginar que se está armando uma guerra envolvendo o governo e a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal. O motivo é a reforma da Previdência, que passa no Congresso empurrada pelo rolo compressor governista, pelo apoio, dito de coerência, de forças do PSDB e parte expressiva do PFL e pelo PMDB, que aderiu ao situacionismo, esperando merecer dois ou três ministérios. Situaríamos dois desses fatos. Um deles é o acirramento do combate do PFL contra o ministro Ricardo Berzoini, da Previdência, por ter em mais de uma oportunidade baixado medidas que prejudicaram e até humilharam aposentados e pensionistas idosos, forçados a enfrentar cansativas filas para garantir direitos que são incontestes: provar que estão vivos e que têm direito a diferenças de proventos que já foram reconhecidas pela Justiça.
Os pefelistas, à frente seu presidente, senador Jorge Bornhausen, criaram o “Troféu Berzoini de Crueldade”, convidando o ministro para recebê-lo e provavelmente outras figuras situacionistas, quando entenderem que as medidas que baixarem forem injustas com aposentados, pensionistas e com o funcionalismo em geral. Funcionalismo que perde direitos na reforma. O quadro era bem diferente. Não tinham amarrado a reforma da Previdência à tributária. A reforma da Previdência parecia vir em primeiro lugar nas preocupações do Executivo, do Legislativo, que a está votando, e do Judiciário, que não se conformava com o achatamento salarial que pretendiam impingir-lhe.
De parte do situacionismo, buscava-se desmoralizar os movimentos contra a reforma previdenciária, da forma proposta pelo Executivo, procurando dar à opinião pública a impressão de que todo o funcionalismo era um bando de marajás. A maioria ganha pouco. E pouco também ganha a maioria dos aposentados e pensionistas. Atacava-se de frente a Justiça, eleita como sendo a elite dos marajás, provocando desde logo reações no Supremo Tribunal Federal.
Um dos objetivos da reforma inicialmente proposta era colocar todas as classes de servidores, inclusive militares e magistrados, num mesmo regime previdenciário com os trabalhadores em geral. Houve resistência, pois argumenta-se que existem carreiras de Estado, como é o caso da magistratura e especiais, como a dos militares, que não se confundem com o quadro geral do funcionalismo. E muito menos com os trabalhadores da iniciativa privada. Não se confundem pela natureza dos serviços que prestam, seu tipo de organização e a especialização que lhes é exigida.
Espertamente, para não ter problemas mais sérios e complicados, o governo excluiu da reforma os militares. Mas ousou atacar a Justiça, que respondeu às investidas que sofreu. Aceitou a abertura da “caixa-preta” referida por Lula, desde que não fosse só a da Justiça, mas também as do Executivo e do Legislativo. O funcionalismo público federal reagiu, a princípio com greve, que nem foi total, nem se estendeu por demasiado tempo. Uma vitória do governo ou uma retirada estratégica?
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, acaba de advertir que as ações contra a reforma da Previdência começarão a “estourar brevemente”. Isso explica por que, com relativa facilidade, Executivo e Legislativo estão conseguindo mexer com direitos adquiridos e justas expectativas da clientela da atual Previdência Social. A reação virá depois…
