O novo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (SPC), Leonardo Paixão, descartou, hoje, a possibilidade de reavaliação da liquidação dos dois planos de aposentadoria complementar dos funcionários da Varig, com a decisão de ontem da Justiça de homologar a compra da empresa pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV). "Por hora, está mantida. A reavaliação deve ser permanente. Mas não há nada, por enquanto, que indique que haja alguma mudança de rumo", afirmou.
Sobre a possibilidade de suspensão da intervenção no Aerus (o fundo de pensão que administra os planos de previdência complementar dos funcionários da Varig e Transbrasil), o novo secretário respondeu: "São duas situações diferentes. A Varig é a Varig e o Aerus é o Aerus. É lógico que eles têm uma relação, mas a nossa análise do Aerus sempre é feita em função das condições do próprio Aerus. A legislação até fala em reversão. É possível mas é uma análise que tem que ser feita caso a caso", afirmou.
Previc
Paixão anunciou hoje que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional ainda este ano um novo projeto de lei criando a Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A Previc chegou a ser a criada no final de 2004 por meio da Medida Provisória (MP) 233, que não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as próprias CPIs do Congresso concluíram a necessidade da criação da Previc para dar maior robustez à fiscalização dos fundos de pensão.
"A Previc previa uma situação diferenciada, depois acabou não sendo aprovada. Houve análise da questão na própria CPI e disso resultou ainda mais claro a convicção de que há necessidade de uma institucionalidade maior e mais robusta. Essa pauta continua", disse Paixão, em entrevista após tomar posse nesta terça-feira. Ele entrou em substituição ao advogado Adacir Reis, que comandava a SPC desde o início do governo Lula e pediu para sair alegando motivos pessoais.
Ele confirmou que pretende diminuir o volume de informações exigidas dos fundos de pensão que tiverem bons indicadores atuariais, principalmente dos planos de benefício de contribuição definida (CD).
O novo secretário classificou esse processo que será implementado pela SPC de "desburocratização" do relacionamento do órgão fiscalizador com os fundos de pensão. "Os planos de contribuição definida podem ter menos exigências do ponto de vista atuarial do que os planos de benefício definido", informou. Segundo Paixão, a regulamentação da legislação do setor "abriu as portas" para o início desse processo de desburocratização.
Bolsas
Ele procurou minimizar o impacto da queda das bolsas de valores nos investimentos dos fundos de pensão. Ao ser questionado se a volatilidade dos mercados, que reduziu os valores dos ativos em renda variável, poderia comprometer as metas de rentabilidade anuais dos investimentos dos fundos de pensão, Paixão respondeu: "É cedo para dizer. Se houver impacto até o final do ano, aí o fundo de pensão precisa para 2007 definir as suas diretrizes de investimentos e as contribuições", afirmou.
O novo secretário destacou que as metas anuais dos fundos de pensão não são fixadas apenas com os investimentos em bolsas de valores. "Há uma série de investimentos que permitem aos fundos de pensão, ao final, alcançarem uma rentabilidade. Até a diversificação dos investimentos é um valor em si", disse.
Para Paixão, nem a "subida excepcional da bolsa de valores pode ser vista com entusiasmo excessivo e nem as eventuais oscilações para baixo com pessimismo excessivo". "É preciso lembrar que estamos num ambiente no qual anos podem ser curto prazo. Cinco anos para nós é curto prazo. O horizonte do fundo de pensão é de longo prazo. Ele lida com as informações de curto prazo de uma forma diferente dos demais investidores", ponderou.