O déficit da Previdência continua subindo. Foi maior no mês passado que no anterior. E isto, quando já é lei a reforma da Previdência, que põe a mão nos bolsos de todos os trabalhadores. Uma das explicações é o fato de que a reforma ainda não entrou por inteiro em vigor. O desconto dos aposentados e pensionistas só se dará de abril em diante. O aumento da idade e tempo de serviço para aposentadorias provoca efeitos que só se sentirão ao poucos. E ainda restam correções na lei aprovada, através de uma proposta de emenda constitucional dita paralela, que serviu de pretexto para a convocação extraordinária do Congresso, que custou aos cofres públicos, ou seja, aos bolsos do povo, uma fortuna. E nada se discutiu ou votou da dita PEC paralela e corretiva.
Muitas são as razões do aumento do déficit da Previdência, mesmo depois da reforma. Justificam-no as autoridades com aumento de despesas, mas se esquecem de alguns pontos que julgamos essenciais. O principal deles é o desemprego recorde. Há milhões de trabalhadores desempregados. E muitos outros que não conseguem ingressar no mercado, embora já tenham atingido a idade para trabalhar. Ou, com a crise, precisam trabalhar para ajudar os até aqui exclusivos arrimos de família. É o caso das mulheres que podiam cuidar só dos afazeres domésticos, até que o orçamento apertou e saíram à procura de empregos para ajudar seus maridos no sustento da família.
Outra razão para o aumento do déficit da Previdência é a redução da massa salarial paga aos que estão no mercado de trabalho. Estatísticas têm revelado, e o dia-a-dia evidenciado, que há rotação de mão-de-obra. Dispensa-se um trabalhador que ganha determinado salário, substituindo-o por outro com salário menor. Ou até readmite-se, depois de passado o tempo em que a lei e a jurisprudência deixam de considerar a readmissão uma continuidade da antiga relação de trabalho, mas pagando menos do que o trabalhador percebia antes da dispensa.
Aumenta o trabalho informal, necessário para a sobrevivência de milhões de famílias, mas que não paga nada à Previdência. E a crise prejudica o combate à sonegação e, muito com certeza, a aumenta. Até as autoridades governamentais têm reconhecido que uma das fórmulas para melhorar as finanças do INSS, fazendo com que possa funcionar mais com as contribuições de sua clientela e menos com os socorros do Tesouro Nacional, é a redução do trabalho informal. A oportunidade de emprego com carteira assinada para os que estão trabalhando à margem das proteções trabalhistas. Outra idéia tem sido facilitar aos trabalhadores informais a inscrição e contribuição à Previdência, passando a somar-se aos trabalhadores com carteira assinada, que contribuem na marra. Uma Previdência para todos ou, numa ótica invertida e menos otimista, uma Previdência que cobrará de todos.
Geraldo Serathiuk, delegado regional do Trabalho do Paraná, revelou, há poucos dias, que a fiscalização da DRT conseguiu tirar do mercado informal de trabalho, no ano passado, 74% dos trabalhadores encontrados em situação irregular. Um balanço positivo, disse ele, mas advertiu que é preciso ampliá-lo. E isso só será possível através de planejamento compartilhado com as entidades sindicais. Os sindicatos devem interessar-se e agir para que mais trabalhadores adentrem o sistema, auferindo os benefícios previdenciários.
