Curitiba sediou o 27.º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. O evento deu oportunidade a que o assunto voltasse a ser notícia, principalmente porque espera-se que o governo deva encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, projeto que cria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), com a função de fiscalizar e regular as atividades dos fundos de pensão. Os próprios fundos reivindicam a criação dessa autarquia e o presidente Lula é a favor. Aliás, já tentou criá-la por medida provisória em 2004, mas ela não foi aprovada pelo Legislativo e perdeu validade por decurso de prazo.
?Agora, vamos reapresentar o projeto, para dotar a estrutura de supervisão da previdência complementar de um quadro próprio de pessoal, de melhores equipamentos, enfim, de melhores condições para que ela exerça suas importantes atribuições?, declara Leonardo Paixão, titular da Secretaria de Previdência Complementar, acrescentando: ?A idéia é encaminhar o projeto para o Congresso ainda neste ano, mas o trâmite na Casa depende da agenda dos parlamentares. Há dúvida sobre se o novo órgão substituirá a atual secretaria. Também se será independente como as agências reguladoras de outras atividades.
A discussão do assunto perde-se em secundárias questões burocráticas. A previdência complementar é algo muito mais importante do que isso. Deve haver um órgão regulador e o ideal é que seja independente, não obedeça a ordens de políticos ou governantes, mas aja no interesse dos beneficiários. Mas o mais importante é discutir a previdência complementar privada de forma a que ela venha a existir, em volume de recursos e amplidão de clientela capazes de transformar as minúsculas aposentadorias pagas pela Previdência em apenas um patamar a partir do qual se montariam as condições de sobrevivência dos aposentados, depois de tantos anos de trabalho.
As aposentadorias pagas pelo INSS são insuficientes para dar aos trabalhadores brasileiros uma vida condigna e o governo vem sempre regateando quando chega a hora de fazer os reajustes dos proventos. Ainda agora o governo Lula acaba de vetar o reajuste de 16,67% proposto no Congresso para quem ganha acima de um salário mínimo e fixou-se num aumento irrisório de 5,01%, o mesmo dado ao salário mínimo. Temos a dura realidade de uma massa trabalhadora não contribuinte da Previdência porque está no mercado informal; de outra, que está no desemprego; e a que trabalha e contribui tem pela frente anos e anos de poupança forçada que vai resultar em ganhos irrisórios, limitados pela lei em uma reforma da Previdência que não passou de meia-sola.
A previdência pública é um problema em quase todos os países do mundo, pois os recursos que arrecada se tornam insuficientes para garantir uma aposentadoria com dignidade. Em países que têm sistemas mais adiantados, a previdência privada já deslanchou. Os próprios trabalhadores procuram fazer sua poupança privada para uma aposentadoria complementar que lhes dê, no futuro, o suficiente para viver. E há outra vantagem de um bom e dinâmico sistema de previdência complementar privada: os recursos arrecadados, enquanto em acumulação, podem e devem ser utilizados em investimentos produtivos que colaborem no desenvolvimento do país. Há exemplos lá fora de entidades que são tão grandes e poderosas que até o controle de bancos conseguem. Aqui, ainda se discute o assunto nos seus aspectos burocráticos, importantes, porém secundários.
