A Previdência Social começou a pagar nesta segunda-feira a primeira parcela dos atrasados para os beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal. De um total de 529.912 adesões registradas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) até 28 de dezembro, 326.005 vão receber a primeira parcela de atrasados. O pagamento representa R$ 56,3 milhões dos R$ 10,4 bilhões da folha referente aos benefícios do mês de dezembro.
Segundo o diretor de Benefícios substituto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Eduardo Basso, o reajuste para as aposentadorias concedidas entre 1994 e 1997 refere-se ao índice de 39,67% da Unidade de Referência do Valor (URV), de fevereiro de 94, que deixou de ser aplicado nos benefícios na época. De acordo com o diretor, o prazo para adesão ao acordo vai até outubro deste ano.
Ele estima que 1,8 milhão de segurados tenham direito a receber os atrasados. "A maioria desses segurados recebeu o termo de acordo em casa, depois de terem sido identificados pelo sistema da Dataprev", diz Basso. Segundo o diretor, quem ainda não recebeu a documentação pelos Correios, deve acessar o site do ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou solicitar um requerimento em agências do INSS.
De acordo com Basso, o pagamento do valor total será feito em até oito anos, dependendo da idade do segurado e do valor a ser recebido. Para 1.673 idosos que completaram 80 anos até agosto de 2004, o atrasado será pago em doze parcelas mensais durante 2005, sendo que a primeira delas corresponde à metade do total a receber.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, João Resende Lima, considera o prazo de oito anos muito longo. "Pela nossa avaliação, 50% desses aposentados acima de 70, 75 anos, vão morrer e não vão receber esses atrasados" critica. "Isso que o governo impôs para os aposentados é uma barbaridade. Somos contra esse acordo e recomendamos aos aposentados e pensionistas que estejam nessa situação que procurem a Justiça, que dentro de oito meses, um ano, ele recebe integralmente o direito que ele tem dos atrasados".
Eduardo Basso afirma, no entanto, que as decisões judiciais devem considerar a disponibilidade orçamentária do governo federal. "O acordo foi todo feito em cima do orçamento disponível para esse fim", destaca.