A partir de agora, aproximadamente 210 mil presos passam a ter atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das penitenciárias. O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário começa a funcionar inicialmente nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Distrito Federal.
A previsão do ministro da Saúde, Humberto Costa, é de que 508 prisões em 26 estados, mais o Distrito Federal, sejam atendidas com o repasse anual de R$ 27 milhões. De acordo com o ministro, até o final deste ano mais 12 estados devem ser qualificados pelo Plano Nacional.
Humberto Costa diz que o plano determina um momento importante porque respeita os direitos humanos dos presos. “Mais que um espaço punitivo, a prisão deve ser um lugar para reinserção”, pondera. “A área da saúde inexistia no sistema prisional”, acrescenta o ministro. Ele lembra que é responsabilidade do poder público garantir a integridade dos presos.
O Plano Nacional está sendo implantado em parceria com o Ministério da Justiça. Para o ministro Márcio Thomaz Bastos, a saúde é um direito constitucional do preso. Mas ele defende penas alternativas para os que não precisam ir para a prisão. “O sistema prisional está condenado em todo o mundo”, afirma. “Ele deve ser reservado para os chefes de quadrilhas e para os que são fisicamente perigosos”, acrescenta. Thomaz Bastos afirma ainda que a prisão corrompe, degrada e perverte.
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