A Câmara analisa o Projeto de Lei 7228/06, do Senado, que prevê a redução de 1/3 a 2/3 da pena de presos condenados que colaboraram voluntariamente com investigações policiais. Hoje, apenas os indiciados ou acusados que ajudam na identificação de criminosos, na localização de vítimas com vida e na recuperação de bens roubados têm direito à redução de 1/3 a 2/3 da pena, se forem condenados.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), lembra que não há previsão de proteção ou de benefícios penais para um preso condenado que tenha informações sobre os autores de outros crimes, como, por exemplo, um gerente de organização criminosa que pode colaborar para que outros componentes da quadrilha sejam presos. "O estabelecimento penal é um locus de circulação de informações, em que vários presos compartilham fatos relacionados a autores de crimes, a vítimas e a produtos de crimes, e a nossa legislação não fornece meios para que a Justiça possa se utilizar desses dados a partir de um preso que deseja colaborar em troca de redução de pena. Esse projeto oferece mais um meio para o combate ao crime em nosso País", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para o Plenário.
