Brasília – A penitenciária federal de Catanduvas (PR) recebeu mais 21 presos que foram transferidos de Porto Velho. A transferência foi no último sábado (14), em caráter emergencial, devido ao envolvimento dos presos em rebeliões em unidades prisionais da capital rondoniense.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que divulgou as informações, com a transferência de sábado, o presídio de Catanduvas passou a abrigar 88 presos.
De acordo com o Ministério da Justiça, o processo de remoção por via administrativa obedece a dispositivo previsto no artigo 6º da Lei 10.792/2003, segundo o qual, em caso de motim, o diretor do estabelecimento prisional pode determinar a transferência de presos, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 horas.
A penitenciária federal de Catanduvas é a primeira das cinco unidades federais previstas. A unidade foi inaugurada no dia 23 de junho deste ano, com capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade em celas individuais. A penitenciária conta com equipamentos de equipamentos de última geração para a segurança do prédio, que foi construído especialmente para impedir qualquer possibilidade de rebeliões e fugas.
As vagas em Catanduvas serão preenchidas à medida que os estados apresentem sua relação de presos ao Depen. Os nomes devem ser analisados e aprovados pela Justiça Federal do Paraná, de acordo com a Lei de Execução Penal e com resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça.