Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, vão se empenhar para garantir a ratificação do Protocolo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes. O compromisso foi assumido nesta segunda-feira (26), Dia Internacional contra a Tortura, em reunião com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
Vinte países já assinaram o protocolo, que entrou em vigor na última quinta-feira (22). O Brasil se tornou signatário em 2002, mas o Congresso ainda precisa ratificar o acordo. Paulo Vanucchi saiu do encontro bastante otimista, e acredita que o Brasil deve ser o 21º país da lista de signatários.
"Os presidentes Aldo e Renan manifestaram um claríssimo empenho nesse sentido. Há uma total concordância a respeito e o tema, com a pauta destravada, pode ser aprovado em uma votação de quinta-feira (29), por acordo de lideranças", afirmou.
Presídios
De acordo com Renan Calheiros, a ratificação da convenção da ONU contra a tortura pode ajudar a resolver os problemas do sistema carcerário. "O mundo inteiro está fazendo isso; nós precisamos fazer também e é uma grande resposta que podemos dar aos descalabros do sistema prisional", afirmou.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula criou um mecanismo previsto na convenção da ONU. Ele assinou o ato de constituição do Comitê Nacional de Controle e Prevenção da Tortura, ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Segundo informou o ministro Paulo Vanucchi, o comitê poderá visitar presídios sem aviso prévio e sem a necessidade de autorização da autoridade carcerária.
