A lei de incentivo ao esporte, sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai dar prioridade ao esporte como ação social, como parte de programas de educação, para atletas sem patrocínio e esportes que não tenham muita visibilidade e, conseqüentemente, mais dificuldade de encontrar patrocínios. A definição de como será feita essa divisão sairá em uma regulamentação que deverá ficar pronta em até 45 dias.
Ontem, o governo finalmente conseguiu fechar um acordo que encerrou a disputa entre artistas e esportes por causa da lei. A versão inicial aprovada pelo Congresso previa que Cultura e Esportes terminariam disputando os mesmos recursos da renúncia fiscal. Nesta sexta, o governo editou conjuntamente uma Medida Provisória criando um teto separado para os esportes.
A mudança significará que as empresas continuarão podendo doar até 4% do seu IR para os esportes, além dos 4% que já podem fazer para a Cultura, e pedir isenção fiscal desse valor. O novo teto significa, no entanto, que o governo só permitirá projetos que usem esse mecanismo até o equivalente a 1% da receita total do IR arrecadado das empresas, o que equivale a R$ 300 milhões.
Se uma empresa quiser fazer a doação e tentar recuperar o recurso através da isenção, mas o teto já tiver sido atingido, o projeto não será aceito. Só que, de acordo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, isso dificilmente acontecerá