Brasília – O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscal (Unafisco), Carlos André Nogueira, manifestou hoje (7) preocupação com a edição de um novo programa prevendo o parcelamento dos débitos de empresas.
"Se, por um lado, esse parcelamento é uma válvula de escape para os empresários que sofrem com a alta carga tributária, é também perigoso porque estimula a cultura da sonegação", disse Nogueira.
Nogueira afirmou que é preciso ponderar sobre os benefícios de uma medida como essa para a economia. "Não sei se o dinheiro que o governo vai recuperar compensa a perda com uma política de incentivo ao bom pagador".
Ele ressaltou, no entanto, que "desta vez, a renegociação tem a vantagem de ser menos generosa" com os inadimplentes que os programas anteriores ? o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o Paes (Parcelamento Especial).
Pelo programa, criado pela Medida Provisória 303, o contribuinte poderá parcelar seus débitos em até 130 dias. A MP também oferece desconto de 50% da multa para as dívidas contraídas até 28 de fevereiro de 2003 e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
O prazo para aderir ao refinanciamento, que ainda terá que ser regulamento pela Receita Federal e pelo Ministério da Previdência Social, termina no dia 15 de setembro.
