O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, considerou positiva a iniciativa do governo de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da reforma sindical. "Antes de qualquer reforma trabalhista, é fundamental a mudança da estrutura sindical brasileira que possibilite a consolidação de sindicatos realmente representativos dos trabalhadores", disse.
O ministro recebeu do ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, a proposta encaminhada ao Congresso – uma anteproposta de emenda constitucional e um anteprojeto de lei. A proposta de reforma do sistema sindical mantém basicamente a competência normativa da Justiça do Trabalho estabelecida na emenda constitucional da reforma do Judiciário. Abdala informou que os ministros do TST realizarão um exame mais aprofundado do projeto.
De acordo com publicação do Fórum Nacional do Trabalho, que elaborou o anteprojeto da reforma sindical, as mudanças propostas estabelecem meios para solucionar os conflitos trabalhistas com rapidez e segurança jurídica, sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário. "A Justiça do Trabalho continuará a julgar os conflitos de natureza jurídica, ou seja, aqueles relacionados à interpretação de lei ou de norma jurídica", acrescenta.
Para o presidente do TST, seria inconcebível cogitar uma flexibilização da legislação trabalhista sem que fosse aprovada uma reforma sindical capaz de assegurar sindicatos verdadeiramente representativos dos trabalhadores.
