O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de antecipar para setembro, às vésperas da eleição, o pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência. "O saco de bondades acaba sempre sendo aberto apenas na época de eleições e isso não é bom para a democracia", afirmou.
Ele ressalvou que não estava falando sobre o caso concreto e, em tese, a antecipação pode ser questionada no TSE. "Não conheço os parâmetros do caso concreto", disse. Lula anunciou a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas em abril. Na terça-feira, em entrevista à Rádio Tupi, no Rio, ele voltou a mencionar o assunto.
Marco Aurélio argumentou que a legislação eleitoral tem o objetivo de impedir atos que possam provocar desequilíbrio na disputa pelos cargos. "O grande problema é que estamos no período crítico das eleições." Ele disse que a administração pública tem de seguir a legislação. "Só se pode fazer o que está autorizado em lei", declarou. "O presidente tem de estar mais atento do que os candidatos em geral", insistiu.
Pedido de Cassação
Ontem, a deputada Maninha (PSOL-DF), candidata à reeleição, pediu no TSE a cassação do registro da candidatura de Lula e decretação de sua inelegibilidade. Segundo ela, Lula praticou abuso de poder econômico. A ação foi enviada à análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, César Asfor Rocha.
Ex-integrante do PT, a parlamentar argumentou que "a alusiva e irregular confusão entre o presidente da República e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se flagrante na campanha patrocinada pela coligação A Força do Povo e pelo candidato à reeleição". Na ação, disse que "o candidato tem praticado atos próprios do governante, confundindo-os com o de candidato", em prejuízo do processo eleitoral e dos demais candidatos.
Tratamento Duro
Mais tarde, Marco Aurélio falou sobre os parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema dos sanguessugas, afirmando que terão tratamento duro da Justiça Eleitoral. "Não vai haver tergiversação", disse, ao prever "um resultado que, sem ferir a Constituição, atenda aos anseios da sociedade".
Ele se referia ao princípio constitucional de que ninguém é considerado culpado antes de decisão definitiva da Justiça, sem possibilidade de recurso. O presidente do TSE disse que o tribunal terá de rediscutir se esse princípio é suficiente para que se desprezem acusações que, no caso dos sanguessugas, são feitas por uma comissão parlamentar de inquérito montada pelo próprio Congresso.
A lei, lembrou Marco Aurélio, exige a apresentação de certidões de quitação criminal e eleitoral para que não se tenha dúvida sobre os candidatos. O TSE deve analisar o assunto durante o julgamento de recursos que podem ser protocolados contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais negando registro a acusados de envolvimento no esquema dos sanguessugas. Marco Aurélio afirmou que deve ser respeitado o interesse coletivo, a coisa pública. "Entre um interesse individual e o coletivo, a tendência é homenagear o coletivo.
