O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou que aumentos salariais em época de eleição são uma prática inconstitucional e antiética. Ele voltou a criticar a concessão de reajustes salariais a funcionários públicos a menos de 180 dias da eleição. "A meu ver, quando se parte para essa forma de sensibilizar o eleitor, se transgride um princípio básico da Constituição, que direciona a preservação da dignidade do homem", disse o presidente do TSE. "E está no âmbito da dignidade do homem exercer a cidadania como ele entende que deve exercer e não no mercado praticamente da troca", afirmou.
A opinião de Marco Aurélio não é unanimidade. Integrantes do governo, do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que ele também integra, discordam de sua interpretação e dizem que é possível aprovar planos de reestruturação nos meses que antecedem as eleições. O presidente do TSE afirmou que a sua avaliação está de acordo com os princípios éticos: "Acho que a ética deve ser homenageada. A sociedade cobra ética principalmente do administrador público. A medula da eleição é o tratamento igualitário dos candidatos", disse.
Marco Aurélio contesta também a aprovação do plano de cargos e salários (PCS) do Judiciário nos meses que antecedem a eleição. "Evidentemente estarão sensibilizados os servidores do Judiciário com a aprovação desse plano, com o apoio do Executivo", avaliou. Segundo ele, o que a legislação veda é a outorga de benefícios remuneratórios. "E o plano acarreta um tremendo benefício remuneratório para os servidores em geral", afirmou.
