Presidente do TRE de SP dá prosseguimento a recurso de Lula

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Alvaro Lazzarini, deu prosseguimento ao recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão do TRE que manteve a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por violação da lei eleitoral. No dia 18 de setembro, durante a inauguração da extensão da Avenida Radial Leste, na na zona leste da capital paulista, Lula proferiu discurso enaltecendo a importância da obra e manifestando-se favoravelmente à reeleição da prefeita Marta Suplicy.

De acordo com o juiz da 1ª Zona Eleitoral, o presidente Lula utilizou bem público móvel para realização de discurso de conteúdo parcialmente eleitoral. O TRE manteve a decisão, no dia 21 de outubro, por cinco votos a um. Conforme o desembargador Lazzarini, “o recurso interposto tempestivamente comporta seguimento, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade”. A AGU alega que o Ministério Público Eleitoral não individualizou os bens que teriam sido utilizados indevidamente e sua propriedade, impedindo que se verifique com certeza se a conduta do presidente Lula contrariou a legislação eleitoral. O recurso será apreciado pelo TSE. As infromações são do site TRE/SP.