O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, disse hoje que a Corte fiscalizará "com todo o rigor" as obras da operação tapa-buraco, iniciada ontem pelo governo federal em mais de 12 mil quilômetros de rodovias, em 22 Estados. Segundo Motta, o TCU deve fiscalizar mais intensamente as obras tocadas por empresas em que já foram detectados indícios de irregularidades. Empresas que estão executado obras em regime emergencial (sem licitação) tiveram problemas com o TCU.
O presidente do TCU esclareceu, contudo, que o fato de uma empresa já ter tido indícios de irregularidades detectados pelo TCU não a impede de realizar obras públicas. Mesmo assim, Motta declarou que a atenção será redobrada na fiscalização das empreiteiras que já têm algum tipo de processo no tribunal. "Quando a empresa já teve problemas, temos um cuidado maior (na fiscalização)", comentou.
O senador José Jorge (PFL-PE) encaminhou hoje à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado requerimento convocando para depor o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre, Mauro Barbosa da Silva.
Jorge alega que eles precisam esclarecer uma série de dúvidas sobre a operação tapa-buracos. O senador afirma que a preocupação no País é "generalizada sobre a iniciativa do governo de gastar R$ 440 milhões com contratos sem licitação, utilizando-se de critérios cuja definição estão a cargo somente do Poder Executivo, sem a participação da sociedade brasileira".
Ele lembra ainda que algumas das empresas contratadas têm pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU). "Algumas delas, de acordo com dados do TCU, teriam superfaturado outras obras em até 117,9%", lembrou. Para Jorge, o "cunho eleitoreiro" da Operação Tapa-Buracos fica patente pelo anúncio feito pelo próprio ministro dos Transportes de que o efeito nas estradas será no máximo de um ano. É portanto, na sua opinião, uma iniciativa "com claro objetivo político de tentar ajudar a fortalecer a enfraquecida campanha à reeleição do presidente Lula".
Hoje, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) divulgou uma lista parcial de empresas que estão executando a operação tapa-buraco em 22 Estados. Essas empresas, porém, não estão trabalhando sem licitação, mas com base em contratos firmados anteriormente, para os quais foram realizadas licitações. A empresa Delta destaca-se com 29 contratos de obras, em 12 Estados. Por conta desses contratos, a empresa receberá mais de R$ 31 milhões. Também ela já foi alvo de auditorias que recolheram indícios de impropriedades em seus contratos.
O presidente do TCU pretende marcar uma reunião, ainda neste mês, com os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para obter mais detalhes sobre o plano e, em especial, sobre as razões que levaram o governo a declarar estado de emergência para realizar obras sem licitação em 7,2 mil dos 26,5 mil quilômetros de rodovias beneficiados pela operação.
