Presidente do STJ defende autonomia das agências reguladoras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, defendeu hoje a independência e a autonomia das agências reguladoras, que, segundo ele, não podem ter qualquer tipo de ingerência assim como os fundos de pensão. “É muito importante que as agências reguladoras não se percam”, afirmou durante a abertura do Fórum Jurídico de Instituições Financeiras. Ele disse também ser importante valorizar o mercado e que não dá para viver com excesso de regulamentação.

“Sempre que o Estado se envolve indevidamente em questões do mercado todos nós contribuintes pagamos a conta”, afirmou. Ele citou o caso de planos econômicos, feitos em cima da hora, e as ações da Transbrasil e da Vasp, que alegam perdas econômicas geradas pelo congelamento das tarifas pelo governo federal. Segundo o ministro, cerca de 80% do estoque de processos no Judiciário são de questões já conhecidas e que se repetem. A maior parte das causas são contra o Estado.